quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Mais de 500 vagas para o concurso de Timon


Foi realizada nesta quarta-feira (23), no Salão Nobre da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a assinatura de contrato para realização de concurso público em Timon. O acordo foi firmado mediante a presença do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e do reitor da UFPI, prof. Dr. José Arimatéia. Serão oferecidas mais de 500 vagas a serem distribuídas por diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. Participou, também, da reunião, o secretário municipal de Planejamento, Sebastião Filho.

Para o prefeito Luciano Leitoa, fazer concurso público representa compromisso com município e segue uma tendência que é nacional, devido ao aumento do interesse da população em fazer seleção pública para garantir estabilidade financeira. "Chega o momento em que as pessoas estão estudando direcionadas para fazer concurso. Como gestor de Timon vamos realizar esta iniciativa", frisa. O prefeito alertou, ainda, que uma das finalidades de sua gestão é diminuir o máximo possível o número de cargos comissionados, e o concurso representa pontapé inicial para isso.

Luciano Leitoa foi enfático ao reconhecer a credibilidade da instituição que fará todo o processo do concurso. "A UFPI possui bastante respaldo na região. Temos segurança de que o concurso será realizado com transparência", ressalta.

O reitor da UFPI, José Arimatéia, avalia o passo importante dado pela Prefeitura de Timon. "Parabenizo a prefeitura pela realização do concurso. A UFPI está à disposição,visto que é uma instituição de credibilidade que cuidará de todo processo, da elaboração dos editais à aplicação das provas e divulgação dos resultados", pontua.



Etapas
Após assinatura do contrato, a Universidade tem o aval para começar a elaborar os editais que regerão o concurso em Timon. “O concurso deverá acontecer provavelmente em três momentos distintos, devido a quantidade de vagas que será disponibilizada”, ressaltou Gilvan Oliveira, representante da Comissão Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE), órgão então responsável pelo planejamento e concretização de todas as etapas do concurso.

Gilvan Oliveira acrescenta que a Comissão irá se reunir, definir a elaboração dos editais e recrutar os professores para elaborarem as provas, além de organizar a logística do certame. Segundo o representante da COPESE, a previsão para o primeiro edital a ser lançado será entre os meses de novembro a dezembro deste ano. "Num primeiro momento, o primeiro edital atenderá demandas da Educação. A expectativa é que as provas sejam realizadas no máximo até janeiro de 2014", ressalta.



Moralidade e transparência
O secretário municipal de Planejamento, Sebastião Filho, ressalta que a realização do concurso segue os princípios da moralidade e transparência, marcas da gestão do prefeito Luciano Leitoa, e visa estabelecer um corpo de profissionais qualificados por meio de seleção pública”, comenta.

FONTE: Assessoria de Comunicação -Secretaria Municipal de Comunicação-Secom/ PORTAL AZ

Presidente do TJ do Piauí anuncia concurso com mais de mil vagas

A presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Maria Pinheiro, anunciou nesta quarta-feira (23) a realização do concurso público para o preenchimento de mil vagas para servidores e 15 de juízes. O comunicado foi feito durante coletiva  realizada na sede do órgão, em Teresina.
Para Eulália Pinheiro, o atual quadro funcional do Tribunal é insuficiente para atender a demanda. Um recente levantamento realizado pelo do Conselho Nacional de Justiça revela um aumento de 50.000% mil nos gastos do Judiciário do Piauí em 2012, comparado com o ano anterior. O valor chega a R$ 270 milhões, o equivalente a 1% do PIB do estado.
Apesar o alto investimento, a estrutura física de muitas comarcas continua precária e a população sofre com a demora no julgamento dos processos. Na sede do TJ-PI, processos se acumulam, enquanto o número de funcionários continua o mesmo. No fórum de Floriano, por exemplo existe somente um juiz atuando nas varas civel e criminal. Para o diretor Noé Pacheco, os juízes não têm mais tempo para atender tanta demanda e que para ler os processos, o profissional precisa trabalhar nos três turnos.
"É preciso esclarecer que estas despesas não representa o crescimento no número de servidores, especialmente de juízes, que é essecialmente hoje nosso maior problema e causa demora no andamento dos processos", destacou José Aírton Medeiros, presidente da Associação dos Magistrados do Piauí.
O Tribunal de Justiça do Estado alega que as despesas aumentaram por causa da realização de obras nas comarcas do interior e da construção do no fórum em Teresina. "Houve sérios investimentos, primeiro na questão de fóruns e a precariedade existe, mas nós estamos combatendo fazendo  licitações para concertos de vários outras comarcas e construção de novos fóruns em Floriano, Parnaíba, Oeiras, Picos, Piripiri e Campo Maior. Também investimos de qualificação do servidor", ressaltou a presidente Eulália Pinheiro
fonte g1

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

TCE-PI cria 10 novos cargos de Assistente de Administração!

Em reunião conjunta, as comissões de Constituição Pública e de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (23) a criação de dez novos cargos de assistente de administração na estrutura do Tribunal de Contas do Estado. Relatado pela deputada Margarete Coelho (PP), a matéria cria os cargos e já prevê a progressão da carreira. O acesso à função será por meio de concurso público, com exigência mínima do ensino médio.

Já a Comissão de Administração Pública aprovou projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías  (PSC) prevendo o ensino de noções dos direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha. Os temas serão inseridos na disciplina de história a partir do 5° ano do ensino fundamental.

Outro projeto de Gessivaldo Isaías prevê a realização de exames conclusivos em animais domésticos suspeitos de serem portadores de leishmaniose antes de serem sacrificados. Ao relatar a matéria, a deputada Flora Izabel disse que atualmente são realizados os exames de imunofluorescência ou imunoenzimático. A proposta prevê que sejam realizados os dois ou o mesmo duas vezes para que o resultado seja definitivo.

Flora Izabel também relatou favoravelmente o projeto da deputada Rejane Dias (PT) prevendo a reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas instituições públicas e ensino superior no Piauí. Ela justificou que existem cotas para negros, pardos e indígenas, sendo necessária a ampliação do acesso à formação universitária para todas as pessoas deficientes.

Já na CCJ foram aprovados os projetos de concessão de título de cidadania piauiense ao médico Giuliano Aita e ao servidor público Braz Quintans Filho, apresentados pelos deputados Chico Ramos (PSB) e Roncalli Paulo (PSDB). Também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação Judô Expedito Falcão, apresentado por Rejane Dias e a utilidade pública do Centro de Formação Educacional para a Convivência com o Semiárido, proposta pelo deputado João de Deus (PT).

A CCJ aprovou também o projeto do deputado Antonio Félix (PSD) que dispõe sobre a circunscrição territorial do município de Passagem Franca. De acordo com o autor, foi feito um acordo entre os prefeitos dos municípios de Monsenhor Gil, Demerval Lobão e Passagem Franca. O assunto havia sido discutido na Comissão de Estudos Territoriais, onde 190 reclamações foram apresentadas, das quais 30 já foram concluídas.

O deputado João de Deus (PT) pediu vistas do projeto do deputado Antonio Uchôa (Pros) que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sharlene Uchôa Braga. Ele alegou que existe um acordo para que, ao final de cada ano, os 30 parlamentares apresentem uma proposta de homenagem conjuntamente. Flora Izabel também alegou o mesmo fato. O relator Antonio Félix disse que regimentalmente não existe impedimento para a matéria ser votada agora, mas ficou decidido que a Mesa Diretora será consultada para dirimir qualquer dúvida.

Fonte: www.cidadeverde.com 

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Planejamento autoriza 285 nomeações em cinco órgãos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 285 aprovados nos concursos públicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Hospital das Forças Armadas (HFA), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na ANTT foi autorizada a nomeação de 135 aprovados: 63 especialistas em regulação de serviços de transportes terrestres, 45 técnicos em regulação de serviços de transportes terrestres, 17 analistas e 10 técnicos administrativos. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de novembro no caso dos cargos de técnico em regulação de serviços de transportes terrestres, analista administrativo e técnico administrativo, e de dezembro de 2013 no caso do cargo de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres. No Ibama foram autorizadas nomeações de 108 aprovados para o cargo de analista ambiental. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de outubro.

Em outra portaria, três órgãos foram autorizados a nomear 42 candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de março de 2012. No Hospital das Forças Armadas (HFA) foram autorizadas 22 nomeações: 20 para assistente técnico-administrativo e 2 para analista técnico-administrativo. No Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) são 14 nomeações: 1 para assistente técnico I, 3 para analista I – administração, 2 para analista I - qualquer área de formação, 1 para analista I – publicidade, 3 para técnico em assuntos educacionais, 1 para técnico em assuntos culturais – museologia, 1 para técnico em assuntos culturais – sociologia, 1 para técnico em assuntos culturais – antropologia e 1 para técnico em assuntos culturais – ciências humanas e sociais. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram autorizadas 6 nomeações de técnico administrativo
FONTE: G1.

Concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC 2013

Saiu edital do concurso MDIC. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga através do Diário Oficial da União do dia 18 de outubro, edital de normas do concurso público que irá preencher 105 vagas em cargos de níveis médio e superior para lotação na cidade de Brasília-DF.
O concurso será organizado e coordenado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), e 6 vagas do total serão destinadas aos candidatos com deficiência.
São oferecidas 75 vagas (4 para pessoas com deficiência) para cargo de Analista Técnico Administrativo, função que exige diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação reconhecido pelo MEC, e salário será de R$ 3.980,62 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As outras 30 vagas (2 para pessoas com deficiência) são para função de Agente Administrativo, função que exige certificado de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) e tem vencimentos de R$ 2.570,02, também por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Veja edital completo em anexo.
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico do Cespe: www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, solicitada no período entre 10 horas do dia 31 de outubro e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de novembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF. A taxa de inscrição será de R$ 60,00 para cargo de Agente Administrativo e de R$ 90,00 para Analista Técnico Administrativo.
O concurso será composto por provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório e provas discursivas. As provas serão realizadas na cidade de Brasília-DF no dia 09 de fevereiro de 2014, em locais e horárias a serem divulgados no dia 07 de janeiro.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 19 horas da data provável de 11 de fevereiro de 2014.
Prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
As atribuições dos Analistas Técnicos Administrativos são: planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e a execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessários ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Já os Agentes Administrativos atuarão na execução de atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal, ressalvadas as privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, além de outras atividades de mesmo nível de complexidade em sua área de atuação.

IBGE:432 vagas abertas só até esta quinta, 24

Terminam nesta quinta-feira, 24, as inscrições do concurso para 432 vagas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São oferecidas 300 oportunidades de técnico (nível médio e remuneração de R$3.186,10), distribuídas por quase todos os estados, e 120 de analista e tecnologista (60 em cada função; nível superior; R$6.728,60 para quem não tem titulação, R$7.085,33 para quem tem especialização, R$7.442,06 para mestrado e R$8.303,24 para doutorado). Os valores incluem o auxílio-alimentação, de R$373.

Para o cargo de técnico, o IBGE retirou a exigência de carteira de habilitação na categoria B. Agora, basta ter o nível médio para poder concorrer. Outra alteração que permite a ampliação da concorrência ocorreu no cargo de tecnologista/geoprocessamento, que passou a exigir apenas formação superior completa, em qualquer área. São oferecidas nove vagas nessa carreira. Todas as 120 vagas de nível superior são para o Rio de Janeiro, que também conta com cinco de técnico. As demais oportunidades de técnico estão distribuídas por outros 23 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
A taxa, de R$50 para técnico e de R$110 para analista, pode ser paga em qualquer agência bancária. Os candidatos a técnico, analista e tecnologista serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para 1º de dezembro. Os candidatos a analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, na Área de Conhecimento de Análise de Sistemas/Desenvolvimento de Aplicações, irão passar também por prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova também será aplicada no dia 1° de dezembro.
O cartão de confirmação, com horário e local de prova, será divulgado no dia 25 de novembro. Quem for concorrer ao cargo de técnico fará as provas no município pelo qual optar por concorrer às vagas. Já as provas para analistas e tecnologistas serão aplicadas somente na cidade do Rio. A contratação será sob o regime estatutário, que garante estabilidade. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

ServiçoInscrição e isenção: www.cesgranrio.org.br

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

TRE/AM - Projeto do concurso aprovado. Edital até janeiro

O projeto de concurso para o Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) foi aprovado. A seleção será, inicialmente, para o preenchimento de 34 vagas, sendo 25 de para técnico judiciário (nível médio) e nove para analista (nível superior, sendo seis na área judiciária e três administrativa). O salário é de R$5.387,13 e R$8.440,70, respectivamente, já incluso R$699 de auxílio-alimentação, como informou Fábio Botelho, membro da comissão do concurso. As vagas ainda poderão sofrer alterações durante a tramitação do processo.
Como todas as vagas oferecidas são para zonas eleitorais do interior do estado, estão sendo negociadas algumas vagas para formação de cadastro de reserva, uma vez que alguns candidatos não se acostumam com a rotina no interior e acabam forçando uma nova convocação. No último concurso, realizadao em 2009, foram oferecidas 40 vagas iniciais, porém foram convocados 100 aprovados durante o prazo de validade. Com isso, os interessados em participar da próxima seleção podem ficar animados, pois o número de convocados será - muito provavelmente - maior que as vagas ofertadas, segundo informou Fábio Botelho.

Depois da aprovação do projeto, o próximo passo para a realização do concurso será a contratação da organizadora, que o órgão pretende escolher até o início de dezembro, para o edital ser publicado ainda este ano ou, no máximo, em janeiro de 2014. O último concurso foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O valor da taxa de inscrição foi de R$70 para médio e R$90 superior. A carga de trabalho foi de 20 horas semanais para analista judiciário – especialidade Medicina; de 30 horas semanais para o cargo de analista judiciário – especialidade Odontologia; e de 40 horas para técnico. A remuneração foi de R$3.993,08 para médio e R$6.551,52 superior, além de R$519,20 de auxílio-alimentação.
Fonte:Folha Dirigida

TJ/SE - Autorizado concurso para técnico e analista judiciários

Foi autorizada, na última semana, a realização de concurso público para técnico e analista judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE). Os salários iniciais são de R$2.318,30 para o primeiro e R$3.804,21 para o segundo. De acordo com a Direção de Comunicação do órgão, o próximo passo é contratar, por meio de licitação, a empresa que ficará responsável pela organização do concurso. A comissão também precisa ser formada, e só então serão definidos o número de vagas, as fases da seleção e o conteúdo a ser cobrado. Sendo assim, não há previsão de data para publicação do edital, mas a resolução correspondente indica que, além de vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva.
Há ainda previsão de concurso para ingresso e remoção na área notarial e de registro do Tribunal. Sobre este processo, já se sabe que será composto somente por avaliação de títulos. O último concurso para a função, que exige graduação em Direito, foi realizado em 2006. Já para técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, o último processo ocorreu em 2009, com oferta de 62 vagas mais cadastro de reserva. As convocações ainda estão acontecendo e sua validade vence em 19 de novembro deste ano. A partir do mesmo mês, os interessados já poderão se preparar para a divulgação do novo edital.
Fonte:Folha Dirigida

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Exame CRC 2013.2 - Bacharel - Contabilidade Geral - Questão 35



Gabarito preliminar da Questão 35
Exame CRC 2013.2 – Bacharel em Ciências Contábeis
(Prof. Ricjardeson Dias):

Resposta: D

Comentários do Prof. Ricjardeson Dias:

De acordo com a NBC TG – Manutenção do Capital

102. O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das entidades na preparação de suas demonstrações contábeis. De acordo com o conceito financeiro de capital, tal como o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade.

104. (b) Manutenção do capital físico. De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva da entidade no fim do período excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período. 

109. [...] Todas as mudanças de preços afetando ativos e passivos da entidade são vistas, nesse conceito (manutenção do capital físico), como mudanças na mensuração da capacidade física produtiva da entidade; dessa forma, devem ser tratadas como ajustes para manutenção do capital, que são parte do patrimônio líquido, e não como lucro. 

Exame CRC 2013.2 - Bacharel - Noções de Direito Público e Privado - Questão 31



Gabarito preliminar da Questão 31
Exame CRC 2013.2 – Bacharel em Ciências Contábeis
(Prof. Ricjardeson Dias):

Resposta: A

De acordo com o princípio da anterioridade tributária [...] é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos (...) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O princípio da anterioridade nonagesimal tem como objetivo proteger o contribuinte contra o fator surpresa. A noventena é o tempo necessário para que o contribuinte ajuste seu planejamento financeiro, visando o pagamento da contribuição.

Em análise à questão, de acordo com a doutrina, o IPTU não deve observar a Noventena, mas deve observar a o Princípio da Anterioridade anual. Nesse caso, somente será cobrado em janeiro de 2014.


o ITBI deve observar a Noventena e também a Anterioridade anual. Nesse caso, somente será cobrado em 2014, pois a lei foi instituída em setembro/2013, e em janeiro de 2014 já teria cumprido a noventena (90 dias) e também a anterioridade anual.

Exame CRC 2013.2 - Bacharel - Noções de Direito Público e Privado - Questão 30


Gabarito preliminar da Questão 30
Exame CRC 2013.2 – Bacharel em Ciências Contábeis
(Prof. Ricjardeson Dias):

Resposta: D

Comentários do Prof. Ricjardeson Dias:


O parcelamento, a partir da edição da LC nº 104/01, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista no Código (CTN, 151, I e VI), sendo certo que antes do advento de tal diploma o parcelamento tinha o efeito de suspender a cobrança do crédito, mas não em decorrência do art. 151 do CTN, e sim do pacto administrativo firmado entre contribuinte e Fazenda, assentado na lei autorizadora do parcelamento.

Exame CRC 2013.2 - Bacharel - Contabilidade Geral - Questão 29


Gabarito preliminar da Questão 29
Exame CRC 2013.2 – Bacharel em Ciências Contábeis
(Prof. Ricjardeson Dias):

Resposta: C

Comentários do Prof. Ricjardeson Dias:

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 227; Código Civil - Lei n º 10.406, de 2002, art. 1116).

Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, com a sua natureza jurídica inalterada, a sociedade incorporadora.

Para que se processe a incorporação deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelo art. 227 da Lei n º 6.404, de 1976 (Lei das S.A.):
  •  aprovação da operação pela incorporada e pela incorporadora (relativamente ao aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada) por meio de reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas (para as sociedades anônimas);
  • nomeação de peritos pela incorporada;
  • aprovação dos laudos de avaliação pela incorporadora, cujos diretores deverão promover o arquivamento e publicação dos atos de incorporação, após os sócios ou acionistas da incorporada também aprovarem os laudos de avaliação e declararem extinta a pessoa jurídica incorporada.