Gabarito
preliminar da Questão 29
Exame
CRC 2013.2 – Bacharel em Ciências Contábeis
(Prof.
Ricjardeson Dias):
Resposta: C
Comentários do Prof. Ricjardeson Dias:
A incorporação é a operação pela qual
uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os
direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 227; Código
Civil - Lei n º 10.406, de 2002, art. 1116).
Desaparecem as sociedades
incorporadas, permanecendo, porém, com a sua natureza jurídica inalterada, a
sociedade incorporadora.
Para que se processe a incorporação
deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelo art. 227 da Lei n º 6.404,
de 1976 (Lei das S.A.):
- aprovação da operação pela incorporada e pela incorporadora (relativamente ao aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada) por meio de reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas (para as sociedades anônimas);
- nomeação de peritos pela incorporada;
- aprovação dos laudos de avaliação pela incorporadora, cujos diretores deverão promover o arquivamento e publicação dos atos de incorporação, após os sócios ou acionistas da incorporada também aprovarem os laudos de avaliação e declararem extinta a pessoa jurídica incorporada.
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